Questão
ID 1155867Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT)
Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
A Política Nacional de Saúde LGBT é um divisor de águas para as políticas públicas de saúde no Brasil e um marco histórico de reconhecimento das demandas dessa população em condição de vulnerabilidade. É também um documento norteador e legitimador das necessidades e especificidades desse grupo, em conformidade com os postulados de equidade previstos na Constituição Federal e na Carta dos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A respeito da Política Nacional de Saúde LGBT, julgue os itens a seguir.
A Política LGBT é uma iniciativa para a construção de mais equidade no SUS. O compromisso do Ministério da Saúde com a redução das desigualdades constitui uma das bases do Programa Mais Saúde – Direito de Todos –, lançado em 2008 e que visa à reorientação das políticas de saúde com o objetivo de ampliar o acesso a ações e serviços de qualidade.