Questão 115584

Está em desacordo com a legislação, pois o local de conferência deveria dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeiras de rodas, facilitando-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação.

Apenas seria considerada afronta à legislação de acessibilidade, se a ausência de espaço reservado para cadeira de rodas no local de conferência impedisse o acesso e circulação de pessoa com deficiência e que faz uso de cadeira de rodas de forma permanente.

Em nada afrontou a legislação de acessibilidade, pois, apesar de não permitir o acesso e permanência, dada a ausência de local reservado à cadeira de rodas em conferência, pois o ambiente não comportava sua acomodação, o acesso de pessoa com mobilidade reduzida não foi impedido por outros meios.

Não está em desacordo com a legislação de acessibilidade, pois a conferência era privada e tal regramento de acessibilidade somente se aplica aos eventos de natureza pública.

Não está em desacordo com a legislação de acessibilidade, pois não houve o prévio aviso à organização da conferência de tal necessidade de reserva de local para a acomodação da cadeira de rodas.