Questão 1155631

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1155631

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação e Revogação das Licitações

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

A respeito dos procedimentos para a revogação e anulação do procedimento licitatório, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Após a homologação e adjudicação do objeto da licitação, a Administração fica impedida de anular ou revogar o procedimento licitatório.
Alternativa B:
Em caso de ilegalidade devidamente comprovada, a autoridade competente deverá revogar de ofício o procedimento licitatório.
Alternativa C:
Se houver interesse público devidamente comprovado, a autoridade competente poderá revogar a licitação, inclusive nos casos de dispensa e inexigibilidade.
Alternativa D:
A anulação da licitação por ilegalidade somente se fará por provocação de terceiros mediante decisão do Poder Judiciário.
Alternativa E:
O contraditório e a ampla defesa são assegurados apenas no caso de revogação, não se aplicando quando o procedimento licitatório for anulado por ilegalidade.