Questão
ID 1155513Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
Com base na Lei no 10.216/2001, que dispõe acerca dos direitos dos pacientes portadores de transtornos mentais, julgue os itens a seguir.
A pessoa portadora de doença mental tem direito a presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de hospitalização involuntária, voluntária ou compulsória do paciente.