Questão 1155454

Os medicamentos que fazem parte das linhas de cuidados para doenças contempladas no componente especializado e incluídos no Grupo 1 (1A e 1B) têm o financiamento e a aquisição centralizados pelo Ministério da Saúde e são fornecidos às Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal (DF), sendo delas a responsabilidade pela programação, pelo armazenamento, pela distribuição e a dispensação.

A responsabilidade pela programação, pela aquisição, pelo armazenamento e pela distribuição dos medicamentos do Grupo 2 é das Secretarias de Saúde do Distrito Federal (DF) e dos municípios.

Os medicamentos do Grupo 3 são de responsabilidade das Secretarias de Saúde do Distrito Federal (DF) e dos municípios, e compõem parte do elenco do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, regulamentado por ato normativo específico, sendo disponibilizados, em caso de demanda, para a garantia das linhas de cuidado definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, publicados na versão final pelas próprias Secretarias de Saúde.

A incorporação, exclusão, ampliação ou redução de cobertura de medicamentos no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica ocorrerá mediante decisão do Ministério da Saúde, assessorado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).

A solicitação de medicamentos do componente especializado será feita somente em estabelecimentos de saúde vinculados às unidades públicas designadas pelos gestores estaduais de saúde, sendo que os documentos exigidos (Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME), prescrição médica e documentos exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados) podem ser oriundos tanto dos serviços públicos quanto dos serviços privados de saúde.