Questão 115541

A LDB, em seu Art. 32, determina que os profissionais da educação têm o direito de elaborar e executar o projeto pedagógico das escolas e a participação da comunidade escolar na definição dos objetivos educacionais.

A LDB assegura que o Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento exclusivamente orientador, sem caráter vinculante para a definição de metas e estratégias a serem adotadas pelos sistemas de ensino.

Conforme a LDB, a gestão democrática do ensino público é um direito dos profissionais da educação e deve ser aplicada exclusivamente às escolas de ensino fundamental, não se estendendo ao ensino médio.

A LDB estabelece que as instituições de ensino superior têm autonomia plena para a criação de cursos e programas de ensino, pesquisa e extensão, dispensando a necessidade de autorização e supervisão dos órgãos federais de educação.

A autonomia dos estabelecimentos de ensino, garantida pela LDB em seu Art. 12, compreende a possibilidade de adaptação curricular às características regionais e locais, desde que respeitadas as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), permitindo a inovação pedagógica e a adaptação de conteúdos.