Questão 115534 de Direito Constitucional - Prefeitura de Bauru 2025

Questão

ID 115534

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura Municipal de Bauru

No contexto da educação no Brasil, ficou estabelecido pela Constituição Federal, que o dever do Estado é garantir condições adequadas para o acesso e a permanência na escola. Considerando as diretrizes mencionadas, analise a seguinte situação: durante uma reunião da comunidade escolar, um pai questionou se todos têm direito a uma educação de qualidade, mesmo aqueles que não tiveram acesso na idade apropriada. Com base nas afirmações estabelecidas pela Constituição, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O Estado não é obrigado a garantir o acesso ao ensino fundamental gratuito para aqueles que não iniciaram a educação na idade adequada, uma vez que a obrigatoriedade se restringe a crianças na faixa etária correta.
Alternativa B:
A educação básica é obrigatória e gratuita para crianças de 4 a 17 anos, e o Estado deve assegurar o acesso à educação, inclusive para aqueles que perderam a oportunidade de educação na idade própria.
Alternativa C:
A responsabilidade do Estado com a educação se limita à oferta de ensino fundamental e não abrange a educação infantil ou atendimento a portadores de deficiência.
Alternativa D:
O atendimento educacional especializado para portadores de deficiência deve ser oferecido exclusivamente em instituições especiais, sem possibilidade de inclusão na rede regular de ensino.

Estatísticas Cadernos

Questão 115534

Continue estudando na plataforma