Questão 1155301

Com base no histórico do paciente M. A. B., e levando em consideração os aspectos civis e criminais possivelmente relacionados ao caso, julgue os itens a seguir.

Caso o paciente M. A. B. fosse internado involuntariamente e achasse que deveria ser liberado, ele teria o direito de entrar com uma petição de habeas corpus, sendo os hospitais obrigados a submeterem as petições à Justiça de imediato.