Questão 1155052 de Legislação Federal - IADES 2018

Questão

ID 1155052

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.845/2013 - Dispõe sobre o Atendimento Obrigatório e Integral de Pessoas em Situação de Violência Sexual

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

A violência contra a mulher é fenômeno universal que atinge todas as classes sociais, etnias, religiões e culturas, ocorrendo em populações de diferentes níveis de desenvolvimento econômico e social. A Organização Mundial de Saúde (OMS) define violência como “o uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”.

Disponível em: <http://www.who.int/violenceprevention/approach/

definition/en/>. Acessoem: 2 jun. 2018.

Pelo alto índice de violência contra a mulher, o Ministério da Saúde elaborou uma nota técnica com o objetivo de capacitar e equipar os serviços para o diagnóstico dos casos de violência e promoção da assistência adequada, além de ampliar e desenvolver os serviços especializados ou de referência.

Considerando as informações apresentadas, acerca do atendimento às vítimas de violência sexual, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A abertura prévia de boletim de ocorrência para atendimento inicial às vítimas de violência sexual é obrigatória.
Alternativa B:
O ideal é que o atendimento seja prestado por equipe interdisciplinar. A composição dos membros dessa equipe pode variar conforme a disponibilidade maior ou menor de recursos humanos, e a atuação do profissional médico pode, inclusive, ser dispensada.
Alternativa C:
Na anticoncepção de emergência, o método de Yuzpe consiste na administração combinada de um estrogênio e um progestágeno sintético até 10 dias após a violência sexual.
Alternativa D:
A Lei no 10.778/2003 estabelece a notificação compulsória, no território nacional, dos casos de violência contra a mulher, atendidos em serviços públicos e privados de saúde; contudo, essa notificação ainda não é obrigatória em razão da dificuldade de se contratarem recursos humanos para a realização dos devidos registros.
Alternativa E:
Segundo a lei trabalhista, nos casos em que a violência sexual ocorra durante o percurso do trabalho, a mulher deve ser orientada quanto à importância de realizar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), havendo ou não a necessidade de afastamento do trabalho.

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