Questão 115503

A verificação do rendimento escolar no Ensino Fundamental e Médio deverá seguir alguns critérios estabelecidos no art. 24 da LDBEN, quais sejam, entre outros:

I. Controle de frequência a cargo do Ministério Público, exigida a frequência mínima de 50% do total de horas letivas para aprovação final.

II. Avaliação contínua com prevalência dos aspectos qualitativos, com possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar e estudos de recuperação obrigatórios para alunos com baixo rendimento.

III. Proibição da progressão parcial, devendo o aluno ser reprovado integralmente na série ou etapa em que não atinja o desempenho mínimo em qualquer um dos componentes curriculares.

Quais estão corretos?