Questão 1155024

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 1155024

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

Considerando o Capítulo IV do Decreto n o 7.508/2011, que
trata da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
(Renases) e acerca da Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais (Rename), assinale a alternativa correta.

Alternativa A: As secretarias municipais de saúde são os órgãos
competentes para dispor a respeito da Rename e dos
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em
âmbito nacional.
Alternativa B: A Rename será acompanhada do Formulário
Terapêutico Nacional que subsidiará a prescrição, a
dispensação e o uso dos seus medicamentos.
Alternativa C: Os estados, o Distrito Federal e os municípios não
poderão adotar relações específicas de ações e
serviços de saúde, em consonância com a Renases.
Alternativa D: Os entes federativos não poderão ampliar o acesso do
usuário à assistência farmacêutica.
Alternativa E: A Rename e a relação específica complementar
estadual, distrital ou municipal de medicamentos
poderão conter produtos independentemente de
registro na Anvisa.

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