Questão 115416

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 115416

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF), Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

Com base no disposto na CF e na Constituição do Estado de Pernambuco acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas e da segurança pública, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A remuneração de servidor policial integrante da polícia civilserá fixada por vencimento, sendo permitido o acréscimo degratificação e adicionais.
Alternativa B:
A Polícia Civil do Estado de Pernambuco deverá manter emseus quadros médico-legista e perito criminal com totalindependência técnica.
Alternativa C:
O estado de defesa e o estado de sítio são medidas previstas naCF para a restauração da ordem em momentos deanormalidade; embora excepcionais, essas medidas não podemrestringir direitos nem garantias constitucionais.
Alternativa D:
Incluído na categoria dos servidores públicos, o militar tem odireito de greve assegurado.
Alternativa E:
A polícia civil, que é dirigida por delegados de polícia decarreira, exerce as funções de polícia judiciária e realiza aapuração de infrações penais cíveis e militares.

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