Questão
ID 1153965Disciplina: Nutrição
Assunto: Lei Nº 11.346/2006 - Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN)
Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – (LOSAN) – Lei no 11.346/2006 – estabelece que “uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional é um conjunto de ações planejadas para garantir a oferta e o acesso aos alimentos para toda a população, promovendo a nutrição e a saúde.”
A esse respeito, julgue os itens a seguir.
A Política de Segurança Alimentar e Nutricional requer o envolvimento entre todos os setores de articulação do governo, pois cabe a ele, como consta na Constituição Federal de 1988, garantir as ações de promoção à alimentação adequada.