Questão
ID 1153961Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Alimentação e Nutrição
Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – (LOSAN) – Lei no 11.346/2006 – estabelece que “uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional é um conjunto de ações planejadas para garantir a oferta e o acesso aos alimentos para toda a população, promovendo a nutrição e a saúde.”
A esse respeito, julgue os itens a seguir.
Fazem parte das políticas públicas para a promoção do direito humano à alimentação adequada as políticas de inclusão social e de assistência social, como programas de transferência de renda, restaurantes populares, programas de controle das carências nutricionais e políticas dirigidas a comunidades tradicionais e povos indígenas.