Questão 115391 de Legislação Federal - FUNDATEC 2025

Questão

ID 115391

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.098/2000 - Estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Sobre a acessibilidade nos edifícios de uso privado, de acordo com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Todos os edifícios de uso privado, independentemente da obrigatoriedade de instalação de elevadores, devem dispor de elevadores adaptados e atender integralmente aos requisitos de acessibilidade, conforme previsto na referida Lei.
Alternativa B:
Os edifícios com mais de um pavimento, não obrigados à instalação de elevadores, devem apresentar especificações técnicas que facilitem a instalação futura de um elevador adaptado e garantir que os elementos de uso comum atendam aos requisitos de acessibilidade.
Alternativa C:
A instalação de percursos acessíveis é obrigatória apenas nos edifícios que possuem mais de três pavimentos e estejam localizados em áreas urbanas densamente povoadas.
Alternativa D:
A reserva de um percentual mínimo de habitações adaptadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é regulamentada pelo município, sendo opcional a aplicação dessa exigência em projetos habitacionais de âmbito nacional.

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Questão 115391

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