Questão 115276

A responsabilidade pelo planejamento da oferta educacional para a população com deficiência é exclusiva dos municípios, já que estão mais próximos das comunidades.

O texto do PNE reconhece que o apoio da União deve ser proporcionalmente maior nas regiões com maiores déficits de atendimento educacional especializado.

A atuação da União deve se limitar à elaboração de diretrizes gerais, cabendo exclusivamente aos estados e municípios identificar e suprir déficits regionais de atendimento.

A expansão do atendimento à população com deficiência deve ocorrer de maneira uniforme em todo o território nacional, sem considerar as disparidades regionais.

O papel da União restringe-se ao financiamento, não havendo previsão de sua participação no planejamento ou direcionamento da expansão da oferta.