Questão 115250

Ao contrário do Plano Nacional de Educação, o PEE tem prazo indeterminado, de modo que se encontrará vigente até que uma nova lei que o substitua ou que o revogue seja promulgada.

O monitoramento da execução do PEE e do cumprimento de suas metas, por meio de avaliações periódicas, será realizado por diversas instâncias, entre as quais a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa e o Fórum Estadual de Educação.

A aprovação do PEE estabelece diretrizes, metas e estratégias próprias à realidade do Estado, o que implica na revogação de medidas previstas no Plano Nacional de Educação.

O perfil do egresso do sistema estadual de ensino foi atualizado pelo PEE, substituindo a promoção humanística, científica e cultural pela formação para o trabalho, para o desenvolvimento tecnológico e para a cidadania.

O PEE já parte de um cenário de atendimento escolar universalizado, realidade que permite ao Estado paulista fixar metas mais ambiciosas, como a melhoria da qualidade da educação e a erradicação de todas as formas de discriminação.