Questão 115218

Pedagogia · 2025

Questão

ID 115218

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Nazarezinho

De acordo com a Lei nº 12.764/2012 e suas atualizações, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A Lei nº 12.764/2012 determina que o diagnóstico do TEA só pode ser realizado por neurologistas, excluindo outros profissionais de saúde.
Alternativa B:
A Lei nº 12.764/2012 define que pessoas com TEA devem ser atendidas prioritariamente em instituições especializadas, afastando-se das escolas regulares.
Alternativa C:
A Lei nº 12.764/2012 assegura às pessoas com TEA os mesmos direitos das demais pessoas com deficiência, incluindo acesso à educação, saúde e assistência social sem discriminação.
Alternativa D:
A atualização da Lei nº 12.764/2012 restringe os direitos das pessoas com TEA à assistência médica, sem abordar aspectos educacionais ou sociais.
Alternativa E:
A política de proteção aos direitos das pessoas com TEA prioriza exclusivamente o apoio às famílias, sem mencionar medidas de inclusão educacional ou social.

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