Questão 115039

De acordo com a Resolução nº 466/12 do Conselho Nacional de Saúde, os princípios éticos na pesquisa educacional exigem que todos os participantes sejam informados sobre os objetivos do estudo, mas permitem que os resultados sejam divulgados sem o consentimento expresso dos participantes, desde que anonimizados.

O princípio do respeito à dignidade humana, como estabelecido na Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde, obriga os pesquisadores a garantir o anonimato dos participantes e a obter o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) antes de qualquer coleta de dados.

A ética na pesquisa educacional permite que os pesquisadores façam ajustes nos resultados coletados, desde que isso favoreça a interpretação positiva do impacto do projeto na prática pedagógica, conforme os princípios de melhoria contínua da qualidade educacional.

Em pesquisas de abordagem qualitativa, a obrigatoriedade do TCLE é dispensada, pois os dados coletados são interpretativos e não apresentam risco direto aos participantes, conforme diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A Resolução nº 510/2016 prevê que os resultados de pesquisas educacionais não precisam ser apresentados aos participantes, já que o interesse primário é o avanço do conhecimento científico e não a devolutiva aos envolvidos.