Questão 11502

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 11502

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - EC 103/2019, Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

O artigo 40 da Constituição da República fixa requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária a

Alternativa A:
servidores com deficiência comprovada por laudo médico oficial.
Alternativa B:
professores que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Alternativa C:
servidores de categoria profissional que exija exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes.
Alternativa D:
guardas civis que comprovem efetivo exercício de atividade de risco.
Alternativa E:
servidores que tenham se tornado permanentemente incapazes para o trabalho em decorrência de moléstia profissional.