Questão 115017

Priorizar adaptações arquitetônicas apenas em prédios públicos já construídos, isentando novas edificações de atenderem às normas de acessibilidade, é uma medida prevista na Lei nº 10.098/2000 para facilitar a transição das normas técnicas.

Garantir a instalação de sinalização tátil, sonora e visual em edificações e vias públicas está entre as exigências da Lei nº 10.098/2000 para assegurar a plena acessibilidade de pessoas com deficiência visual ou auditiva.

Autorizar a substituição de recursos de acessibilidade por atendimento individualizado e assistência permanente é um dispositivo previsto na Lei nº 10.098/2000 com o objetivo de flexibilizar o acesso a espaços comuns por pessoas com deficiência.

Estabelecer a acessibilidade como responsabilidade exclusiva do poder público, isentando instituições privadas de ensino da aplicação das normas de acessibilidade física e comunicacional, está em conformidade com os critérios definidos na legislação vigente.