Questão
ID 114999Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59), Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Seara
Sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmações:
I. A criança tem direito à proteção integral, incluindo saúde, alimentação, educação, lazer e convivência familiar e comunitária.
II. O acesso à Educação Infantil é facultativo e pode ser negado pelo município em razão de falta de vagas.
III. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, todos os direitos fundamentais.
IV. Crianças e adolescentes são considerados sujeitos de direitos, e não apenas objetos de tutela.
Assinale a alternativa correta: