Questão 114982

Disciplinar os fundamentos e finalidades da educação, bem como definir os conteúdos e metodologias de ensino, é função principal do Regimento Escolar, ficando o PPP limitado à regulamentação das práticas disciplinares.

Apresentar a proposta pedagógica da escola, com definição de metas educacionais, princípios formativos e estratégias metodológicas, é atribuição do Projeto Político-Pedagógico, que deve ser elaborado com participação de toda a comunidade escolar.

Definir os princípios pedagógicos e os objetivos curriculares da escola é função típica do Regimento Escolar, que organiza a identidade educacional da instituição por meio da proposta pedagógica.

Estabelecer as diretrizes metodológicas e curriculares da escola, com foco na aprendizagem significativa, cabe prioritariamente ao Regimento Escolar, enquanto o PPP trata apenas das normas de convivência e rotinas administrativas.