Questão
ID 1149777Disciplina: Nutrição
Assunto: Lei Nº 11.346/2006 - Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN)
Ano: 2020 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
A segurança alimentar e nutricional (SAN) é uma consolidada política de Estado e tem como marco a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instituído pela Lei n° 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).
Com relação à Losan, julgue os itens a seguir.
Assegurar o direito humano à alimentação adequada (DHAA) para todos os habitantes do território brasileiro é fundamental para a garantia da SAN.