Questão
ID 1149597Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Coffito
Ano: 2020 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
A Resolução no 482/2017 fixa e estabelece o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos (RNPF) e dá outras providências.
Com base nessa resolução e nos conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.
O fisioterapeuta que não respeitar a Resolução no 482/2017 e precificar os próprios procedimentos abaixo do valor mínimo estará agindo de forma incompatível com a dignidade da profissão e promovendo concorrência desleal. Entretanto, não há artigos que mencionam explicitamente o RNPF no Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia.