Questão
ID 1149593Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Coffito
Ano: 2020 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
A Lei no 6.316/1975 criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e deu outras providências, questões de infrações, penalidades e o exercício das profissões.
No que concerne a essa lei e aos conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.
São atribuições do COFFITO: fiscalizar a atuação das profissões de fisioterapia e terapia ocupacional em todo o território nacional; prestar assistência técnica permanente aos Conselhos Regionais; exercer função normativa; apreciar e julgar os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais, entre outras.