Questão
ID 1149512Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 9.263/1996 - Planejamento Familiar (Regula art. 226 §7º CF)
Ano: 2020 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
Considere uma paciente de 32 anos de idade, casada, com cinco filhos. Atualmente, ela não está trabalhando para cuidar dos filhos; somente o esposo trabalha, o qual recebe um salário mínimo e meio. A paciente procura o serviço de saúde da família em busca de apoio no planejamento familiar, pois não deseja ter mais filhos.
Com relação a esse caso clínico e com base nos conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.
O planejamento familiar é considerado direito de todo cidadão: é amparado por lei e previsto na Constituição Federal Brasileira.