Questão
ID 1149389Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) - Legislação Aplicada
Ano: 2020 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
A Lei no 8.080/1990 dispõe a respeito das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.
Com base nessa legislação e nos conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde. São declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.