Questão 11485

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 11485

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Decadência, Denúncia e Queixa

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

O art. 38 do CPP estabelece: “salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.” Como o CP trata a matéria?

Alternativa A:
De modo idêntico, contudo, não cita literalmente o representante legal e acrescenta que a disposição contrária deve ser expressa.
Alternativa B:
De modo idêntico, contudo, estabelece que a instauração de inquérito policial suspende o decurso do prazo.
Alternativa C:
De modo semelhante com relação à representação e estabelecendo o prazo de 3 meses para o direito de queixa.
Alternativa D:
De modo semelhante com relação à queixa e estabelecendo o prazo de 3 meses para o direito de representação.
Alternativa E:
De modo semelhante, contudo, estabelece que o prazo se inicia a partir do momento do fato, independentemente da ciência do ofendido sobre sua autoria.

Estatísticas Cadernos

Questão 11485

Continue estudando na plataforma