Questão 114803

porque a ausência de um CAQ efetivo, a austeridade fiscal e as limitações do Fundeb contribuem para o subfinanciamento e a manutenção de disparidades no sistema educacional brasileiro.

porque a autonomia de estados e municípios na gestão de recursos torna desnecessária a implementação de um parâmetro nacional como o CAQ para o custo aluno anual.

porque, apesar do Fundeb e da vinculação de recursos, a definição e aplicação efetiva de um custo aluno anual adequado para a qualidade são desafiadoras e não homogêneas no país.

porque, embora a legislação mencione o CAQ, o custo aluno anual financiado frequentemente não cobre integralmente as necessidades para um ensino de qualidade, como previsto na Meta 20 do PNE.