Questão
ID 1147894Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.211/2001 - Altera Dispositivos da Lei Nº 9.434/1997, sobre a Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante
Ano: 2020 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
A Constituição Federal, capítulo II – Da Seguridade Social, seção II – Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue os itens a seguir.
A lei disporá a respeito das condições e dos requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como acerca da coleta, do processamento e da transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitido qualquer tipo de comercialização.