Questão 11477

Direito Financeiro · 2023

Questão

ID 11477

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

Está(ão) fora do âmbito de aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal:

Alternativa A:
as organizações sociais que firmem contrato de gestão com a Administração Pública Municipal, Estadual, Distrital ou Federal.
Alternativa B:
as autarquias federais que firmem contrato de gestão com a Administração Pública Municipal, Estadual, Distrital ou Federal.
Alternativa C:
as fundações públicas que firmem contrato de gestão com a Administração Pública Municipal.
Alternativa D:
as empresas controladas por estados da Federação que firmem contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho.
Alternativa E:
as empresas estatais dependentes do Tesouro Municipal, Estadual ou Federal, entendidas como aquelas que recebam recursos públicos para o seu custeio.