Questão 11472

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 11472

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lançamento, Lançamento de Ofício

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

Sabendo-se que o ITCMD é um imposto estadual sujeito ao lançamento por declaração, em caso de doação não oportunamente declarada ao Fisco estadual este tem o seguinte prazo para o lançamento de ofício do crédito tributário:

Alternativa A:
quatro anos a partir da ocorrência do fato gerador, isto é, da ocorrência da doação.
Alternativa B:
cinco anos a partir do momento em que a doação se tornasse do conhecimento da Administração Tributária.
Alternativa C:
cinco anos a partir da ocorrência do fato gerador, isto é, da ocorrência da doação.
Alternativa D:
cinco anos a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que a doação se tornasse do conhecimento da Administração Tributária.
Alternativa E:
cinco anos a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido realizado, observado o fato gerador.

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