Questão 114655

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas para o aprimoramento da educação brasileira, orientando políticas públicas e investimentos no setor. Considerando os desafios do PNE para garantir uma educação de qualidade, analise as afirmativas a seguir:

I. O PNE determina metas de universalização do ensino, mas a implementação dessas diretrizes fica exclusivamente a cargo dos municípios, sem interferência estadual ou federal.

II. As metas do PNE estão alinhadas à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, visando a equidade e a melhoria da qualidade do ensino.

III. A BNCC estabelece diretrizes curriculares comuns, respeitando as diversidades regionais e promovendo equidade na educação.

IV. O financiamento da educação no Brasil, incluindo as metas do PNE, é exclusivamente proveniente da arrecadação municipal, sem influência de repasses estaduais ou federais.

Estão corretas as afirmativas: