Questão 11463 de Direito Tributário - VUNESP 2023

Questão

ID 11463

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

A empresa “A” deixou de reter e recolher o imposto de renda incidente sobre verbas salariais específicas pagas a Fulano de Tal, o qual não declarou tais rendas na declaração de ajuste anual. Identificado tal fato, o Fisco cobrou de Fulano de Tal os valores relativos ao imposto de renda, bem como juros e multa devidos pelo atraso. Com base nesta situação hipotética e na legislação e jurisprudência tributária nacionais, é correto afirmar que

Alternativa A:
o Fisco agiu errado, pois o valor integral do principal, juros e multa deveria ter sido cobrado da empresa, a quem cabia a retenção do imposto.
Alternativa B:
o Fisco agiu corretamente, pois a responsabilidade pela retenção e pagamento do imposto não retira a condição de contribuinte do titular da renda recebida sem desconto.
Alternativa C:
o Fisco agiu errado, pois apenas o valor relativo ao principal deveria ter sido cobrado de Fulano, cobrando-se a empresa pelo valor dos juros e da multa.
Alternativa D:
o Fisco agiu errado, pois apenas o valor relativo ao principal e os juros deveria ter sido cobrado de Fulano, cobrando-se a empresa pelo valor da multa.
Alternativa E:
o Fisco agiu corretamente, pois a não retenção do imposto pela empresa impede que ela possa vir a ser cobrada.

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Questão 11463

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