Questão 11462

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 11462

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Responsabilidade por Solidariedade, Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

“A esposa é responsável pelo imposto de renda relativo aos rendimentos declarados pelo marido, quando tenham declarado conjuntamente o imposto.”

Pode-se afirmar, com base nas normas gerais de direito tributário e na jurisprudência nacional, que essa afirmação é

Alternativa A:
correta, pois o interesse comum na situação originária da tributação faz incidir as regras relativas à solidariedade tributária.
Alternativa B:
correta, pois o casamento torna marido e mulher corresponsáveis pelos impostos devidos por cada um em relação aos seus rendimentos individuais.
Alternativa C:
incorreta, pois a mera declaração conjunta não faz surgir a solidariedade entre marido e esposa em relação aos impostos devidos por cada um.
Alternativa D:
incorreta, pois os casos de solidariedade tributária estão exaustivamente descritos na legislação ordinária, não sendo a situação descrita uma das hipóteses válidas.
Alternativa E:
incorreta, pois a responsabilidade na situação comporta benefício de ordem, sendo apenas subsidiária.