Questão
ID 114601Disciplina: Pedagogia
Assunto: Constituição Federal
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Princesa
Entre os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos destacar o direito à vida e à saúde, que asseguram um desenvolvimento saudável. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas:
I.O ECA estabelece a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.
II.O princípio da prioridade absoluta está previsto na Constituição Federal, artigo 227.
III.O ECA não prevê a convivência familiar e comunitária como direito fundamental.
IV.O Estado tem o papel de garantir cuidados quando os responsáveis não podem fazê-lo.
Assinale a alternativa correta: