Questão 114599

O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. No contexto escolar, o ECA orienta ações voltadas à proteção, ao respeito e à garantia de acesso à educação, à convivência segura e ao desenvolvimento pleno. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Garantir o acesso e a permanência na escola é um direito assegurado às crianças e adolescentes, devendo o poder público adotar medidas para combater a evasão e garantir a frequência regular no ambiente escolar.

(__) Suspender a matrícula de um aluno que apresentar reincidência em atitudes inadequadas, sem processo de escuta ou notificação à família, não é uma prerrogativa da escola para preservar a disciplina e a ordem institucional.

(__) Restringir a participação de adolescentes em espaços de representação estudantil na escola não é compatível com os princípios do ECA, uma vez que tais atividades não comprometem a autoridade pedagógica dos educadores.

(__) Proteger a integridade física, moral e psíquica de crianças e adolescentes no ambiente escolar é um dever que se estende a todos os profissionais da educação e constitui uma obrigação institucional inegociável.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: