Questão 114584

O Fundo Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 5622/2006, tem seus objetivos delineados no Art. 9º. Com base no texto legal, analise os itens a seguir sobre os objetivos do Fundo:

I. Financiar ações, projetos, programas, serviços e benefícios que visem o enfrentamento da pobreza.

II. Financiar a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

III. Financiar integralmente os programas de atendimento à infância e à adolescência, substituindo os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

IV. Financiar a habilitação e a reabilitação de pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Estão corretos apenas os itens: