Questão
ID 1145191Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS (Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão)
Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
O Plano de Saúde é um dos instrumentos de planejamento da saúde que leva em consideração o processo de monitoramento e avaliação das políticas de saúde. Este instrumento está indicado na Portaria no 2.135, de 2013, que estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
Não é permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos Planos de Saúde, exceto em situações emergências ou de calamidade pública, na área de saúde.