Questão
ID 1145119Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
O Decreto n° 7.508/2011, regulamentou as disposiçõ es contidas na Lei n° 8.080/1990 nas questõ es relacionadas à organização do SUS, ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e à articulaçao interfederativa, entre outras.
Com base nesse Decreto, julgue os itens a seguir.
As Comissões Intergestoras pactuarão a organização e o funcionamento das ações e dos serviços de saúde no que se refere aos aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovados pelos respectivos conselhos de saúde.