Questão
ID 1145081Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 6.316/1975 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
A respeito da Lei nº 6.316/1975, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e de seus conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.
Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional estabelecem os valores das anuidades, taxas e multas conforme a realidade regional do território da sua jurisdição.