Questão
ID 1144998Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
A Lei n° 8.142/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
No que diz respeito a essa lei, julgue os itens a seguir.
Para receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os municípios deverão contar com um conselho de saúde composto por dois terços de representantes do governo.