Questão
ID 1144984Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Repartição de Competências
Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantida pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei no. 8.080/1990. O SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde.
Disponível em: <https://www.saude.mg.gov.br/sus>.
Acesso em: 26 nov. 2021, com adaptações.
Com base no texto apresentado, julgue os itens a seguir.
As ações do SUS são diversas e englobam atenção à saúde nos três níveis de complexidade, ficando a cargo da gestão do Ministério da Saúde, as ações que não estão inclusas no SUS, como, por exemplo, o controle de qualidade da água potável, a fiscalização de alimentos pela Vigilância Sanitária nos supermercados, nas lanchonetes e nos restaurantes.