Questão
ID 1144931Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
A Lei n° 8.080/1990, é considerada uma lei orgânica da saúde que dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Sobre essa lei, julgue os itens a seguir.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão elaborar e atualizar, periodicamente, o plano de saúde.