Questão
ID 1144806Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.443/2022 - Altera a Lei Nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996, para Determinar Prazo para Oferecimento de Métodos e Técnicas Contraceptivas e Disciplinar Condições para Esterilização no Âmbito do Planejamento Familiar
Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
Tendo como referência a legislação social vigente acerca dos direitos e das garantias fundamentais de cidadania de diferentes segmentos existentes na sociedade, julgue os itens a seguir.
Conforme a legislação vigente acerca dos direitos da mulher, a profilaxia da gravidez é permitida somente a mulheres acima de 18 anos que sofreram violência sexual.