Questão
ID 1144742Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Cofen
Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
As entidades de classe são coletivos da sociedade civil destinados a proteger e representar seus associados. Essas instituições buscam sua fonte de legitimidade diretamente da Constituição Federal. O documento prevê a liberdade de associação para fins lícitos, conforme incisos do artigo 5º da Carta Magna, XVII: é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; XXI: as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. Logo, esses órgãos apresentam papel fundamental na defesa dos direitos e na construção do debate público em torno dos interesses da categoria.
Disponível em: <https://comercioemacao.cdlbh.com.br/entidade-de-classe
o-que-e-como-funciona/>. Acesso em: 2 dez. 2021.
A respeito das entidades de classe de enfermagem, julgue os itens a seguir.
Uma das atribuições do Cofen é expedir a carteira de identidade profissional, indispensável ao exercício da profissão e válida, em todo o território nacional.