Questão 1144725

As entidades de classe são coletivos da sociedade civil destinados a proteger e representar seus associados. Essas instituições buscam sua fonte de legitimidade diretamente da Constituição Federal. O documento prevê a liberdade de associação para fins lícitos, conforme incisos do artigo 5º da Carta Magna, XVII: é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; XXI: as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. Logo, esses órgãos apresentam papel fundamental na defesa dos direitos e na construção do debate público em torno dos interesses da categoria.

Disponível em: <https://comercioemacao.cdlbh.com.br/entidade-de-classe

o-que-e-como-funciona/>. Acesso em: 2 dez. 2021.

A respeito das entidades de classe de enfermagem, julgue os itens a seguir.

O sistema do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren) tem como responsabilidade normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.