Questão
ID 114469Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V), Município de Joinville - Legislação Aplicada
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Orgânica do Município de Joinville, em seu artigo 111-A, veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que se enquadrem em determinadas hipóteses. Analise as situações abaixo e assinale a que NÃO impede a nomeação para cargo em comissão, segundo a referida lei.