Questão 11446

Direito Civil · 2023

Questão

ID 11446

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Ameaça ou Lesão a Direito da Personalidade, Dano Moral

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

Assinale a alternativa que corresponde a uma tese do Superior Tribunal de Justiça acerca dos direitos inerentes à personalidade.

Alternativa A:
A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade prescreve no prazo de 10 (dez) anos.
Alternativa B:
A ampla liberdade de informação, opinião e crítica jornalística reconhecida constitucionalmente à imprensa é um direito absoluto.
Alternativa C:
Depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
Alternativa D:
O dano moral extrapatrimonial atinge direitos de personalidade do grupo ou da coletividade como realidade massificada, sendo necessária a demonstração da dor, da repulsa, da indignação.
Alternativa E:
O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral.